O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com ...

O V Encontro Nacional de Advogadas Criminalistas em Fortaleza celebrou a presença feminina na advocacia criminal, com debates ...

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), deu início ao ...

A Usucapião Extrajudicial é um procedimento administrativo - resolvido inteiramente no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais, ...

A Lei nº 14.790/2023 regulamenta as apostas esportivas no Brasil, mas preocupa o uso indevido de recursos do Bolsa Família. Medidas de controle estão em discussão ...

TJ-GO limita descontos de empréstimos consignados a 30% da remuneração de clientes superendividados, conforme decisão da desembargadora Roberta Nasser Leone ...

A prática é vedada pelo direito do consumidor, afirma a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados ...

A Lei 15.046/2024 cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para melhorar o controle sobre a posse de animais, combater o abandono e o tráfico ilegal ...

A Resolução CFF nº 2/2025 amplia a prescrição farmacêutica, permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos sujeitos a receita médica, mas enfrenta controvérsias ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que permite a execução de recursos previstos em orçamentos ...

O STJ abrirá inscrições para estágio remunerado de nível superior até 11 de abril. O processo seletivo inclui prova online e ...

Ações de impedimento e de suspeição contra Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes foram analisadas em sessão ...