O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu nove recomendações à Prefeitura de Salto do Itararé para aprimorar a gestão da manutenção e conservação das escolas desse município da Região do Norte ...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Matinhos (Litoral) que, em até 30 dias, afaste exigências irregulares feitas em licitação voltada à contratação de ...
Instrução Normativa n. 193, de 16 de janeiro de 2025.Dispõe sobre a agenda de obrigações Estadual para o exercício financeiro de 2025, a ser observada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ...