O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito da Lapa, Paulo Furiati (gestão 2017-2020), em R$ 5.613,60 devido à prática reiterada de terceirização de serviços de saúde no ...

Por meio da Instrução Normativa nº 193/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná estabeleceu a Agenda de Obrigações Estaduais do exercício financeiro de 2025. Essa agenda deverá ser seguida por ...

A Prefeitura de Castro deve implementar quatro recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a retomada e conclusão das obras paralisadas nesse município da Região ...

1ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos termos dos arts. 9 e 26 da Resolução nº 82/21. 2ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve o entendimento de que apenas advogados concursados têm direito ao ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multa individual de R$ 5.613,69 aos dois gestores e às duas fiscais de ...

Um município pode, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório. Essa ...

Instrução Normativa n. 193, de 16 de janeiro de 2025.Dispõe sobre a agenda de obrigações Estadual para o exercício financeiro de 2025, a ser observada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ...

Ao instituir, pela primeira vez, regime de plantão durante seu período de recesso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisou processos que envolvem um montante de R$ 337.646.553,96. A ...

Uma delegação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está em Curitiba para conhecer o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) implementado pelo Tribunal de ...

Estão abertas as inscrições para o curso presencial Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente, que o Tribunal de Contas ...

Definição de políticas públicas e obrigações de âmbito municipal. Aspectos gerais do início de mandato. O Tribunal de Contas em seu papel de fiscalização no âmbito municipal. A metodologia do ProGov ...