1ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos termos dos arts. 9 e 26 da Resolução nº 82/21. 2ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito da Lapa, Paulo Furiati (gestão 2017-2020), em R$ 5.613,60 devido à prática reiterada de terceirização de serviços de saúde no ...

Por meio da Instrução Normativa nº 193/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná estabeleceu a Agenda de Obrigações Estaduais do exercício financeiro de 2025. Essa agenda deverá ser seguida por ...

A Prefeitura de Castro deve implementar quatro recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a retomada e conclusão das obras paralisadas nesse município da Região ...

Ao instituir, pela primeira vez, regime de plantão durante seu período de recesso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisou processos que envolvem um montante de R$ 337.646.553,96. A ...

Instrução Normativa n. 194, de 16 de janeiro de 2025.Dispõe sobre a análise e acompanhamento da gestão fiscal estadual no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou o ex-prefeito de Tapira Cláudio Sidiney de Lima (gestões 2017-2020 e 2021-2024); o secretário municipal de Administração em 2022, Evandro Carlos Cunha ...

Objetivo O objetivo do evento é orientar os novos gestores públicos e técnicos envolvidos na administração municipal, promovendo uma compreensão aprofundada dos aspectos gerais do início de mandato e ...

Estão abertas as inscrições para o curso presencial Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente, que o Tribunal de Contas ...

Ata do Tribunal Pleno correspondente à sessão extraordinária de 18/12/2024 publicada no DETC nº 3372, em 27/01/2025.

O Plano de Contratação Anual elaborado por consórcio público deve contemplar a previsão da possibilidade de realização de licitações compartilhadas. Eventuais licitações que não estejam contempladas ...

Ata de Sessão Ordinária Virtual 24/2024 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual de 16/12/2024 a 18/12/2024 publicada no DETC nº 3374, em 29/01/2025. 29/01/2025 ...