O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de ...

No encontro do qual Leonardo Sica participou, o ministro Luís Barroso recomendou que os tribunais concedam prerrogativas de ...

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em ...

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens ...

Advogado especialista no direito de saúde explica como uma pessoa pode recorrer ao jurídico caso o parceiro compartilhe uma Infecção Sexualmente Transmissível ...

Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal; Justiça pode determinar pagamento de horas extras se requisitos não forem cumpridos ...

O assédio moral e sexual no trabalho viola os direitos fundamentais, com consequências no plano trabalhista, penal e cível. Saiba como prevenir e combater ...

O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações ...

Com erros na precificação, falta de controle financeiro e sobrecarga de processos, muitos escritórios previdenciários operam ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo ...

O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera insegurança jurídica, altos custos de conformidade e litígios. A reforma tributária propõe simplific ...

A Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), tornando os critérios mais rígidos e ampliando a fiscalização. Agora, exige-se cadastro biométrico e a inclusão de toda ...